Termos de Uso

1. Objeto

O Mapfin é um serviço SaaS de gestão financeira pessoal que permite ao Usuário organizar contas, cartões, categorias, lançamentos, orçamentos, metas e relatórios, todos alimentados manualmente pelo próprio Usuário.

2. Cadastro

O cadastro é gratuito e realizado pelo próprio Usuário mediante e-mail e senha ou provedores sociais suportados. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do e-mail. O Mapfin pode, a qualquer momento, suspender ou recusar cadastros que apresentem informações inconsistentes, fraudulentas ou que não atendam aos critérios de elegibilidade.

3. Período de Teste

Novos usuários têm acesso ao plano de avaliação gratuito por 15 (quinze) dias a partir da confirmação do e-mail, sem exigência de cartão. Ao final do período, o Usuário deve contratar um plano pago para manter os recursos premium; o acesso a funcionalidades básicas pode permanecer conforme o plano gratuito vigente.

4. Pagamentos

As mensalidades ou anuidades são cobradas via Asaas, parceiro de pagamentos do Mapfin. O não pagamento implica suspensão dos recursos pagos após o vencimento, com possibilidade de regularização.

5. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente na plataforma. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário (art. 49 do CDC, nos primeiros 7 dias após a contratação).

6. Retenção e Exclusão de Dados

Após o cancelamento da conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos definitivamente em até 90 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda (por exemplo, dados fiscais).

7. Propriedade Intelectual

Toda a marca, código-fonte, design, documentação e conteúdo da plataforma Mapfin são de propriedade exclusiva de 52.920.317 Marcos Alves Pereira da Silva e licenciados — não vendidos — ao Usuário pelo período da assinatura. É vedada engenharia reversa, cópia ou redistribuição sem autorização expressa.

8. Responsabilidades do Usuário

• Garantir a veracidade dos dados cadastrados.
• Manter sigilo das credenciais de acesso.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer prática contrária à legislação.
• Reconhecer que o Mapfin é ferramenta de organização financeira pessoal e não presta consultoria, recomendação de investimentos ou aconselhamento tributário.

9. Disponibilidade e Suporte

O Mapfin envida melhores esforços para manter a plataforma disponível 24x7, podendo realizar manutenções programadas. O suporte é prestado por e-mail em horário comercial.

10. Limitação de Responsabilidade

O Mapfin não responde por lucros cessantes, decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nos dados exibidos ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Alterações

O Mapfin pode atualizar estes Termos mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail e na própria plataforma. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

12. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato

Dúvidas: marcos@mapweb.com.br.